Em um momento de transformação financeira, uma proposta no Congresso propõe algo inédito para o Brasil: a troca do dinheiro físico por uma Moeda Digital de Banco Central (CBDC). Essa mudança promete um futuro onde todas as transações financeiras se tornariam totalmente digitais, e as notas de R$ 100 e R$ 200 seriam eliminadas ao longo de cinco anos.
A ideia vem de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que está sendo discutido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O PLP 214/2020, do deputado Paulo Ramos, inicialmente previa que o dinheiro físico deixasse de circular em apenas 24 meses após a aprovação. Contudo, com as emendas, esse prazo se estendeu para cinco anos. Então, um novo texto foi apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly, trazendo novas diretrizes para a emissão e utilização desse novo sistema digital.
Por que essa mudança? A proposta tem como objetivo combater a corrupção e reduzir os gastos do governo com a produção e distribuição de dinheiro em espécie. Para isso, há uma alteração sugerida na legislação que autoriza o Banco Central a emitir a moeda digital, criando assim um terreno legal para a implementação do real digital.
Essa nova moeda funcionará de maneira diferente das opções digitais já utilizadas no Brasil. A CBDC não precisará de intermediários bancários tradicionais, pois será uma moeda soberana com o Banco Central diretamente responsável pelas transações.
Rastreamento de Transações
O projeto também introduz uma nova dinâmica de rastreamento financeiro que pode afetar bastante a privacidade dos cidadãos. A proposta determina que, em todas as transações eletrônicas, será necessário informar o CPF ou o CNPJ tanto de quem faz o pagamento quanto de quem o recebe. Em um cenário em que todas as transações se tornarem digitais, isso significa que cada movimentação financeira ficará associada a uma identificação específica.
As instituições financeiras que forem autorizadas pelo Banco Central terão a função de oferecer carteiras digitais para facilitar essas operações. O PLP sugere que essas carteiras sejam tratadas como “contas transacionais”, permitindo que os usuários realizem qualquer tipo de operação utilizando o novo real digital.
Um Futuro Sem Dinheiro Físico
No modelo inicial, o projeto limitava a emissão de cédulas a valores menores: R$ 2, R$ 5, R$ 10 e R$ 20, além das moedas de 5, 10, 25, 50 centavos e R$ 1,00. O substitutivo sugere que as notas de maior valor, especialmente as de R$ 200 e R$ 100, sejam eliminadas primeiro. A previsão é que a nota de R$ 200 desapareça em até 12 meses, e a de R$ 100 em 24 meses após a aprovação da lei.
As justificativas de Hauly para essa mudança incluem o fato de que notas de alta denominação têm pouca circulação na economia formal e são frequentemente usadas em atividades ilegais. As cédulas de R$ 200 e R$ 100, diz ele, estão mais relacionadas ao contrabando, ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.
O tempo estipulado para que os cidadãos coloquem essas notas em bancos é de seis meses. Há também a proposta de limite para saques e pagamentos em espécie, com valores acima desse teto obrigando a transição para meios digitais.
Após cinco anos da implementação dessa lei, o texto afirma que todas as transações financeiras no Brasil deverão ser realizadas exclusivamente através de sistemas digitais. Hauly menciona que países como Suécia, Noruega e Dinamarca já reduziram a circulação de dinheiro físico a menos de 5% de suas transações, caminhando para sociedades onde o dinheiro em espécie praticamente não existe mais.
Vale lembrar que essa não é uma medida única. Outro projeto, o PL 4068/20, também visa abolir o uso de dinheiro em espécie no Brasil, enfatizando ainda mais essa tendência de digitalização completa das finanças.
